HC 969967 - DECISAO

HC 969967 - DECISAO

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir em razão da concessão da progressão do apenado em outra decisão (nos autos da RCL n. 48.115/SP, com provimento em 5/6/2025), o agravo regimental ficou prejudicado, razão pela qual não se conheceu do agravo.

Parties
Agravante: LUCIANO CASTRO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda Do Objeto, Fundamentação Da Decisão
Execução Penal Habeas Corpus Direito Processual Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Perda Do Objeto Fundamentação Da Decisão

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Parties

LUCIANO CASTRO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de exame criminológico permite indeferir progressão de regime
  2. 2 Se a gravidade abstrata do delito e a longa pena a cumprir são fundamentos idôneos para indeferimento da progressão
  3. 3 Se há perda do objeto por superveniente concessão da progressão em outro recurso

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir em razão da concessão da progressão do apenado em outra decisão (nos autos da RCL n. 48.115/SP, com provimento em 5/6/2025), o agravo regimental ficou prejudicado, razão pela qual não se conheceu do agravo.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.