HC 1005108 - DECISAO

HC 1005108 - DECISAO

O acórdão recorrido analisou elementos concretos, especialmente o exame criminológico que apontou traços comportamentais (conduta pedofílica, ilusão de memória, orientação autopsíquica parcial, senso de crítica rudimentar e vulnerabilidade no controle de impulsos) e a gravidade concreta dos crimes, constitutivos de fundamentação idônea para indeferir a progressão; não havendo flagrante ilegalidade nem necessidade de reexame fático-probatório no habeas corpus, impõe-se a denegação da ordem.

Parties
Impetrante: defesa do paciente; Paciente: Fabiano dos Santos; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Estupro De Vulnerável, Prisão Domiciliar, Cabimento Do Habeas Corpus
Execução Penal Direito Processual Penal Direito Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Estupro De Vulnerável Prisão Domiciliar Cabimento Do Habeas Corpus

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Parties

defesa do paciente

Impetrante

Fabiano dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se o exame criminológico desfavorável justifica o indeferimento da progressão de regime
  2. 2 Se o atestado de boa conduta carcerária é suficiente para comprovar o requisito subjetivo da progressão
  3. 3 Se é cabível prisão domiciliar/monitoramento eletrônico no caso de crime com violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido analisou elementos concretos, especialmente o exame criminológico que apontou traços comportamentais (conduta pedofílica, ilusão de memória, orientação autopsíquica parcial, senso de crítica rudimentar e vulnerabilidade no controle de impulsos) e a gravidade concreta dos crimes, constitutivos de fundamentação idônea para indeferir a progressão; não havendo flagrante ilegalidade nem necessidade de reexame fático-probatório no habeas corpus, impõe-se a denegação da ordem.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se