HC 998963 - DECISAO

HC 998963 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado em razão da alteração superveniente do cenário fático-processual: verificado nos autos do Tribunal de origem que o paciente foi beneficiado com livramento condicional em 25/7/2025, configurando perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: WILLIAM XAVIER CARVALHO (outro nome: WILLIAN XAVIER CARVALHO); Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto (paciente Beneficiado Com Livramento Condicional Em 25/7/2025)
Outcome
pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Progressão De Regime, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Livramento Condicional, Exame Criminológico, Motivação Específica, Resolução CFP 12/2011
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Parties

WILLIAM XAVIER CARVALHO (outro nome: WILLIAN XAVIER CARVALHO)

Paciente

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Impetrante

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto (paciente Beneficiado Com Livramento Condicional Em 25/7/2025)

Legal Issues

  1. 1 prejuízo por perda de objeto em razão de concessão de livramento condicional
  2. 2 necessidade ou não de exame criminológico para progressão de regime
  3. 3 exigência de motivação específica para restrições à liberdade

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado em razão da alteração superveniente do cenário fático-processual: verificado nos autos do Tribunal de origem que o paciente foi beneficiado com livramento condicional em 25/7/2025, configurando perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.