HC 1001122 - DECISAO

HC 1001122 - DECISAO

Verificada decisão de 1º grau determinando a transferência do paciente ao regime semiaberto em 13/05/2025, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ERICK WALLAN SANTOS DE SOUZA; Impugnante: Ministério Público estadual; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
pedido prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda Superveniente Do Objeto, Liminar, Agravo Em Execução
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Perda Superveniente Do Objeto Liminar Agravo Em Execução

Case Brief

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Parties

ERICK WALLAN SANTOS DE SOUZA

Paciente

Ministério Público estadual

Impugnante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 validade da determinação de retorno ao regime fechado e realização de exame criminológico
  2. 2 se há perda superveniente do objeto do habeas corpus pela superveniência de decisão favorável ao pedido

Ratio Decidendi

Verificada decisão de 1º grau determinando a transferência do paciente ao regime semiaberto em 13/05/2025, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido formulado no habeas corpus com amparo no art. 34, XI, do Regimento interno do STJ.
  • Intimem-se.