HC 1018521 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão de alteração superveniente da situação fático-processual: o paciente abandonou o cumprimento da pena (não retornou da saída temporária em 23/6/2025), tendo sido suspenso o regime semiaberto e expedido mandado de recaptura, tornando infrutífera a prestação jurisdicional requerida no writ.

Parties: Paciente: ARTUR FIRMO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Prejudicada Por Perda Do Objeto (julgado Prejudicado)
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics: Progressão De Regime, Exame Criminológico, Retroatividade Da Lei Penal, Perda Do Objeto, Súmula 439/stj

Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Retroatividade Da Lei Penal Perda Do Objeto Súmula 439/stj

Case Brief

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Parties

ARTUR FIRMO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Prejudicada Por Perda Do Objeto (julgado Prejudicado)

Legal Issues

1 Obrigatoriedade do exame criminológico para progressão de regime
2 Aplicação da Lei nº 14.843/2024 a fatos anteriores
3 Alcance da Súmula nº 439 do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

Liminar indeferida pelo Ministro Vice-Presidente
Julgo prejudicado este habeas corpus