HC 1018357 - DECISAO

HC 1018357 - DECISAO

O tribunal declarou o habeas corpus prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, tendo em vista que o paciente foi beneficiado com o regime semiaberto em 29/05/2025 por decisão da Vara de Execução de Penas em Meio Aberto.

Parties
Paciente: MAX DOUGLAS MEDEIROS DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Progressão De Regime, Regime Semiaberto, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Regime Semiaberto Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MAX DOUGLAS MEDEIROS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se o paciente deve ser submetido ao regime semiaberto (progressão de regime)
  2. 2 Se o habeas corpus está prejudicado por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O tribunal declarou o habeas corpus prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, tendo em vista que o paciente foi beneficiado com o regime semiaberto em 29/05/2025 por decisão da Vara de Execução de Penas em Meio Aberto.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente do objeto na origem.
  • Publique-se.