HC 1026966 - DECISAO

HC 1026966 - DECISAO

Verificada impetração anterior do mesmo habeas corpus (n. 1.024.981/SP) em benefício do mesmo paciente, contra o mesmo acórdão e com pretensão idêntica, configurou-se reiteração vedada pelo art. 210 do RISTJ, razão pela qual a inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: LEONARDO BARBOSA SOARES DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente por inadmissibilidade por reiteração de pedido
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade
Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Reiteração De Pedido Inadmissibilidade

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Parties

LEONARDO BARBOSA SOARES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Restabelecimento da decisão do Juízo da execução que deferiu progressão para o regime aberto sem exame criminológico
  2. 2 Inadmissibilidade por reiteração de pedido idêntico nos termos do art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificada impetração anterior do mesmo habeas corpus (n. 1.024.981/SP) em benefício do mesmo paciente, contra o mesmo acórdão e com pretensão idêntica, configurou-se reiteração vedada pelo art. 210 do RISTJ, razão pela qual a inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente por inadmissibilidade por reiteração de pedido

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.