HC 1021022 - DECISAO

HC 1021022 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma idônea a inexistência do requisito subjetivo com base em elementos concretos ocorridos durante a execução (laudo criminológico desfavorável, gravidade dos delitos e reiteração criminosa), e o habeas corpus não comporta o reexame do conjunto fático-probatório para modificar tal entendimento.

Parties
Paciente: ALEF PEREIRA MATIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Progressão De Regime, Requisito Subjetivo, Exame Criminológico, Habeas Corpus, Livramento Condicional
Execução Penal Direito Penal Direito Processual Penal Progressão De Regime Requisito Subjetivo Exame Criminológico Habeas Corpus Livramento Condicional

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Parties

ALEF PEREIRA MATIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento do requisito subjetivo para concessão de progressão de regime
  2. 2 Possibilidade/limites do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma idônea a inexistência do requisito subjetivo com base em elementos concretos ocorridos durante a execução (laudo criminológico desfavorável, gravidade dos delitos e reiteração criminosa), e o habeas corpus não comporta o reexame do conjunto fático-probatório para modificar tal entendimento.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o presente habeas corpus.
  • Publique-se.