HC 1028678 - DECISAO

HC 1028678 - DECISAO

Verificada a ausência de fundamentação concreta e recente pelas instâncias ordinárias — que se apoiaram na gravidade abstrata dos delitos, na longa pena e em faltas graves antigas —, o STJ reconheceu a ilegalidade do indeferimento e concedeu a ordem para que o Juízo de primeira instância reaprecie o pedido de progressão à luz da orientação jurisprudencial do Tribunal.

Parties
Paciente: RAFAEL GOMES CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Relatora: Desembargadora Gizelda Leitão Teixeira; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do Superior Tribunal De Justiça Conheço Parcialmente E Concedo a Ordem (reapreciação Pelo Juízo De Primeiro Grau)
Outcome
concessão parcial da ordem
Legal Topics
Progressão De Regime, Falta Grave, Requisito Subjetivo E Objetivo, Fundamentação Idônea
Execução Penal Habeas Corpus Direito Penal Progressão De Regime Falta Grave Requisito Subjetivo E Objetivo Fundamentação Idônea

Case Brief

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Parties

RAFAEL GOMES CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Desembargadora Gizelda Leitão Teixeira

Relatora

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do Superior Tribunal De Justiça Conheço Parcialmente E Concedo a Ordem (reapreciação Pelo Juízo De Primeiro Grau)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do indeferimento da progressão de regime por suposta ausência do requisito subjetivo
  2. 2 valoração de faltas graves antigas (evasões ocorridas em 2007 e 2016) como fundamento idôneo para indeferimento
  3. 3 vinculação do Magistrado à conclusão da comissão criminológica

Ratio Decidendi

Verificada a ausência de fundamentação concreta e recente pelas instâncias ordinárias — que se apoiaram na gravidade abstrata dos delitos, na longa pena e em faltas graves antigas —, o STJ reconheceu a ilegalidade do indeferimento e concedeu a ordem para que o Juízo de primeira instância reaprecie o pedido de progressão à luz da orientação jurisprudencial do Tribunal.

Court Disposition

concessão parcial da ordem

Orders

  • Determinar ao Juízo de primeira instância que reaprecie o pedido de progressão de regime formulado pelo paciente à luz da orientação jurisprudencial citada
  • Publique-se. Intimem-se.