HC 958603 - DECISAO

HC 958603 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão de alteração fático-processual superveniente: houve homologação de falta grave na execução penal com a perda de 1/3 das remições e retificação dos cálculos, tornando insubsistente o pedido formulado no mandamus.

Parties
Paciente: WILSON ROBERTO CUBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Nulidade, Preclusão, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Nulidade Preclusão Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

WILSON ROBERTO CUBA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 convalidação do exame criminológico sem acompanhamento do assistente técnico indicado pela defesa
  2. 2 indeferimento do pedido de progressão de regime
  3. 3 inadmissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão de alteração fático-processual superveniente: houve homologação de falta grave na execução penal com a perda de 1/3 das remições e retificação dos cálculos, tornando insubsistente o pedido formulado no mandamus.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado em razão de perda do objeto
  • Publique-se