HC 1028055 - DECISAO

HC 1028055 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente juntada dos laudos em 21/8/2025 e da concessão da progressão ao regime aberto, tornando sem objeto o pedido, além de a Corte de origem ter considerado inadequada a via eleita (habeas corpus) para impugnar decisão em execução, cabendo agravo em execução.

Parties
Paciente: ROMIS MARQUES DA SILVA MOREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniente Concessão Da Progressão De Regime)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Excesso De Prazo, Avaliação Psicológica, Meio Processual Adequado: Agravo Em Execução
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Excesso De Prazo Avaliação Psicológica Meio Processual Adequado: Agravo Em Execução

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Parties

ROMIS MARQUES DA SILVA MOREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniente Concessão Da Progressão De Regime)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na decisão sobre progressão de regime
  2. 2 obrigatoriedade/dispensa de avaliação psicológica para progressão de regime
  3. 3 via processual adequada para impugnação de decisões em execução penal (agravo em execução vs habeas corpus)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente juntada dos laudos em 21/8/2025 e da concessão da progressão ao regime aberto, tornando sem objeto o pedido, além de a Corte de origem ter considerado inadequada a via eleita (habeas corpus) para impugnar decisão em execução, cabendo agravo em execução.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus julgado prejudicado