HC 1030044 - DECISAO

HC 1030044 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o acórdão recorrido, em conformidade com jurisprudência do STJ, motivou o indeferimento da progressão de regime pela não demonstração do requisito subjetivo, em especial por aspectos negativos constatados no exame criminológico; não se verificou ilegalidade manifesta ou teratologia que autorizasse o reexame probatório em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: DIEGO LIMA RODRIGUES OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Progressão De Regime, Requisito Subjetivo, Exame Criminológico, Prova Pericial, Preclusão, In Dubio Pro Societate
Execução Penal Habeas Corpus Direito Processual Penal Progressão De Regime Requisito Subjetivo Exame Criminológico Prova Pericial Preclusão +1 more

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Parties

DIEGO LIMA RODRIGUES OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 concessão de progressão de regime
  2. 2 preenchimento do requisito subjetivo
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o acórdão recorrido, em conformidade com jurisprudência do STJ, motivou o indeferimento da progressão de regime pela não demonstração do requisito subjetivo, em especial por aspectos negativos constatados no exame criminológico; não se verificou ilegalidade manifesta ou teratologia que autorizasse o reexame probatório em sede de habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.