HC 1018948 - DECISAO

HC 1018948 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Juízo de primeira instância deferiu o pedido de progressão da sentenciada ao regime aberto em 15/8/2025, eliminando o interesse defensivo na impetração.

Parties
Paciente: MEIRE FERREIRA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Execução Penal Progressão De Regime Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

MEIRE FERREIRA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na análise de pedido de progressão de regime
  2. 2 perda superveniente do objeto do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Juízo de primeira instância deferiu o pedido de progressão da sentenciada ao regime aberto em 15/8/2025, eliminando o interesse defensivo na impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.