HC 1037636 - DECISAO

HC 1037636 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a Corte de origem e o Juízo singular apresentaram fundamentação concreta e suficiente para determinar a realização do exame criminológico, diante do quadro fático do paciente (crimes graves com violência, histórico de 11 faltas disciplinares graves, tentativas de evasão e abandono de pena), sendo a medida compatível com a jurisprudência do STJ e do STF que admite a prova técnica quando motivada, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem.

Parties
Paciente: MARCOS VAZ MARTINS; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Individualização Da Pena, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Individualização Da Pena Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

MARCOS VAZ MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 necessidade de realização do exame criminológico para progressão de regime
  2. 2 adequação da fundamentação que determina a realização do exame criminológico

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a Corte de origem e o Juízo singular apresentaram fundamentação concreta e suficiente para determinar a realização do exame criminológico, diante do quadro fático do paciente (crimes graves com violência, histórico de 11 faltas disciplinares graves, tentativas de evasão e abandono de pena), sendo a medida compatível com a jurisprudência do STJ e do STF que admite a prova técnica quando motivada, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.