HC 1032117 - DECISAO

HC 1032117 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso próprio; não se constatou, de imediato, flagrante ilegalidade apta a autorizar a via extraordinária; informações indicam requisição de perícia em 03/06/2025 e andamento regular da execução, e a verificação de excesso de prazo exige juízo de razoabilidade que não demonstra desídia ou inércia do Judiciário no caso concreto.

Parties
Paciente: TIAGO TELIS DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Duração Razoável Do Processo, Excesso De Execução, Cabimento Do Habeas Corpus Vs Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Duração Razoável Do Processo Excesso De Execução +1 more

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Parties

TIAGO TELIS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 demora na realização do exame criminológico e possível excesso de execução
  2. 2 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso próprio
  3. 3 avaliação do excesso de prazo mediante juízo de razoabilidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso próprio; não se constatou, de imediato, flagrante ilegalidade apta a autorizar a via extraordinária; informações indicam requisição de perícia em 03/06/2025 e andamento regular da execução, e a verificação de excesso de prazo exige juízo de razoabilidade que não demonstra desídia ou inércia do Judiciário no caso concreto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.