HC 1024579 - DECISAO

HC 1024579 - DECISAO

Verificou-se a perda superveniente do objeto, pois o Juízo das Execuções concedeu a progressão de regime ao paciente; em razão disso, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARCIO RAMOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda Superveniente Do Objeto, Liminar
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Perda Superveniente Do Objeto Liminar

Case Brief

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Parties

MARCIO RAMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame criminológico para progressão de regime
  2. 2 excessiva demora estatal na realização de exame criminológico como obstáculo a direito do preso
  3. 3 efeitos da concessão superveniente da medida sobre a prejudicialidade do writ

Ratio Decidendi

Verificou-se a perda superveniente do objeto, pois o Juízo das Execuções concedeu a progressão de regime ao paciente; em razão disso, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.