HC 1021335 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o paciente é reincidente em crime equiparado a hediondo (tráfico de drogas) e, na unificação das penas, a reincidência deve ser aplicada sobre a totalidade das penas somadas, impondo o cumprimento de 60% da pena total para progressão de regime, conforme jurisprudência do STJ.
- Parties
- Paciente: GABRIEL DE ALMEIDA PEREIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Denegada a ordem de habeas corpus
- Legal Topics
- Progressão De Regime, Reincidência, Unificação De Penas, Habeas Corpus, Crimes Hediondos, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
GABRIEL DE ALMEIDA PEREIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 incidência da reincidência na fase de execução e no cálculo da progressão de regime
- 2 aplicação do percentual de 60% para progressão de regime em crime hediondo ou equiparado
- 3 efeito da unificação de penas sobre a condição pessoal do sentenciado
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o paciente é reincidente em crime equiparado a hediondo (tráfico de drogas) e, na unificação das penas, a reincidência deve ser aplicada sobre a totalidade das penas somadas, impondo o cumprimento de 60% da pena total para progressão de regime, conforme jurisprudência do STJ.
Court Disposition
Denegada a ordem de habeas corpus
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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