HC 1021757 - DECISAO

HC 1021757 - DECISAO

Verificada a superveniência de novo título judicial — realização do exame criminológico e indeferimento da progressão ao regime aberto por ausência de requisito subjetivo —, o habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: MOAB DOS SANTOS DANTAS; Impetrante: Defensoria Pública; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Duração Razoável Do Processo, Perda De Objeto
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Duração Razoável Do Processo Perda De Objeto

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Parties

MOAB DOS SANTOS DANTAS

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame criminológico para progressão de regime
  2. 2 demora na realização do exame e direito à razoável duração do processo na execução penal
  3. 3 perda de objeto por decisão superveniente

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de novo título judicial — realização do exame criminológico e indeferimento da progressão ao regime aberto por ausência de requisito subjetivo —, o habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se