HC 1034052 - DECISAO

HC 1034052 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta, baseada na natureza do crime (estupro de vulnerável), no modus operandi e na reiteração de delitos com violência, justificando a exigência do exame criminológico, além da inadequação do habeas corpus para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: VITOR CANDIDO DA SILVA JUNIOR; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Fundamentação Concreta, Súmula 439/stj, Estupro De Vulnerável, Reiteração Delitiva, Periculosidade
Execução Penal Direito Penal Habeas Corpus Processo Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Fundamentação Concreta Súmula 439/stj +3 more

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Parties

VITOR CANDIDO DA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 exigência de exame criminológico para progressão de regime
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta
  3. 3 alcance do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta, baseada na natureza do crime (estupro de vulnerável), no modus operandi e na reiteração de delitos com violência, justificando a exigência do exame criminológico, além da inadequação do habeas corpus para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.