HC 1020925 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniente extinção da pena e expedição de alvará de soltura nos autos de execução penal, eliminando o interesse utilitário da medida.

Parties: Paciente: RONE AUGUSTO DOS SANTOS CARNEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Progressão De Regime, Falta Disciplinar Grave, Prejudicialidade, Extinção Da Pena, Alvará De Soltura

Execução Penal Direito Penal Direito Processual Penal Progressão De Regime Falta Disciplinar Grave Prejudicialidade Extinção Da Pena Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

RONE AUGUSTO DOS SANTOS CARNEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 constrangimento ilegal pela negativa de progressão de regime
2 prejudicialidade do habeas corpus em razão da extinção da pena e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniente extinção da pena e expedição de alvará de soltura nos autos de execução penal, eliminando o interesse utilitário da medida.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

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