HC 1017257 - DECISAO

HC 1017257 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de ausência de interesse de agir: o paciente já foi progredido ao regime semiaberto após a realização de exame criminológico favorável, tornando a pretensão do writ insuscetível de provimento.

Parties
Paciente: VINICIUS RAIMUNDO SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Excesso De Prazo, Princípio Do Contraditório, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Excesso De Prazo Princípio Do Contraditório Perda De Objeto

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Parties

VINICIUS RAIMUNDO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para realização de exame criminológico
  2. 2 necessidade do exame criminológico como condição para progressão de regime
  3. 3 superveniência de fato e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de ausência de interesse de agir: o paciente já foi progredido ao regime semiaberto após a realização de exame criminológico favorável, tornando a pretensão do writ insuscetível de provimento.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se