HC 1022114 - DECISAO

HC 1022114 - DECISAO

A denegação do habeas corpus se funda na conclusão de que o Tribunal de origem avaliou corretamente o requisito subjetivo da progressão com base em faltas disciplinares ocorridas durante a execução penal (anotação de falta média em 8/01/2025), e que a modificação dessa conclusão exigiria reexame aprofundado de fatos e provas, providência inadmissível na via eleita.

Parties
Paciente: REINALDO SOARES DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Progressão De Regime, Requisito Subjetivo, Faltas Disciplinares
Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Requisito Subjetivo Faltas Disciplinares

Case Brief

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Parties

REINALDO SOARES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se o paciente preenche o requisito subjetivo para progressão de regime
  2. 2 Se são idôneos fundamentos baseados em fatos ocorridos durante a execução penal
  3. 3 Se é admissível reexaminar fatos e provas das instâncias ordinárias na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A denegação do habeas corpus se funda na conclusão de que o Tribunal de origem avaliou corretamente o requisito subjetivo da progressão com base em faltas disciplinares ocorridas durante a execução penal (anotação de falta média em 8/01/2025), e que a modificação dessa conclusão exigiria reexame aprofundado de fatos e provas, providência inadmissível na via eleita.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.