HC 1024841 - DECISAO
O exame criminológico realizado no curso da execução penal foi desfavorável, evidenciando ausência de indicadores de mudança de personalidade e baixa autocrítica, além de sindicância pendente e elementos de periculosidade; por não estar preenchido o requisito subjetivo para progressão e sendo vedado o reexame probatório amplo em habeas corpus, a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: WASHINGTON GONÇALVES; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Progressão De Regime, Exame Criminológico, Requisito Subjetivo, Requisito Objetivo, Individualização Da Pena, Periculosidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
WASHINGTON GONÇALVES
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 concessão de progressão ao regime semiaberto
- 2 valoração do exame criminológico
- 3 preenchimento dos requisitos objetivo e subjetivo para progressão
Ratio Decidendi
O exame criminológico realizado no curso da execução penal foi desfavorável, evidenciando ausência de indicadores de mudança de personalidade e baixa autocrítica, além de sindicância pendente e elementos de periculosidade; por não estar preenchido o requisito subjetivo para progressão e sendo vedado o reexame probatório amplo em habeas corpus, a ordem foi denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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