HC 1016725 - DECISAO

HC 1016725 - DECISAO

Como o Juízo da Execução Criminal concedeu a progressão ao regime aberto em 2/7/2024, perdeu-se supervenientemente o objeto do habeas corpus que buscava tal benefício, pelo que o pedido é prejudicado.

Parties
Paciente: GABRIEL MARTINS BALDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Progressão De Regime, Prejudicialidade, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Execução Penal Progressão De Regime Prejudicialidade Constrangimento Ilegal

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Parties

GABRIEL MARTINS BALDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  2. 2 concessão de progressão de regime pelo Juízo da Execução Criminal

Ratio Decidendi

Como o Juízo da Execução Criminal concedeu a progressão ao regime aberto em 2/7/2024, perdeu-se supervenientemente o objeto do habeas corpus que buscava tal benefício, pelo que o pedido é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.