HC 1021746 - DECISAO

HC 1021746 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme consulta aos autos da Execução Penal n. 0002020-16.2024.8.26.0521, em 15/10/2025 foi concedida a progressão ao regime semiaberto ao paciente, ocasionando perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art.34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: SIDNEY MANOEL AGUIRRA NAVARRO CANIZARES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Habeas Corpus, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Habeas Corpus Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

SIDNEY MANOEL AGUIRRA NAVARRO CANIZARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de realização do exame criminológico para progressão de regime
  2. 2 atrevimento por excesso de prazo na realização da diligência pelo estabelecimento prisional
  3. 3 perda superveniente do objeto pela concessão da progressão de regime

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme consulta aos autos da Execução Penal n. 0002020-16.2024.8.26.0521, em 15/10/2025 foi concedida a progressão ao regime semiaberto ao paciente, ocasionando perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art.34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.