HC 1050109 - DECISAO

HC 1050109 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão impugnado está fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos da execução penal que evidenciam conduta global desfavorável do apenado (reincidência, prática de crimes após concessão de liberdade, faltas disciplinares graves e registro de suposto envolvimento com facção), e o magistrado, no exercício de sua função jurisdicional, pode valorar tais elementos mesmo diante de laudo criminológico favorável.

Parties
Paciente: AMAIR DE ASSIS ROCHA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Habeas corpus denegado, in limine.
Legal Topics
Progressão De Regime, Falta Disciplinar, Laudo Criminológico, Reincidência, Envolvimento Com Facção Criminosa, Exame Psicológico
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Parties

AMAIR DE ASSIS ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da negativa de progressão ao regime aberto
  2. 2 Valoração de faltas disciplinares antigas na execução penal
  3. 3 Peso do laudo criminológico versus elementos concretos dos autos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão impugnado está fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos da execução penal que evidenciam conduta global desfavorável do apenado (reincidência, prática de crimes após concessão de liberdade, faltas disciplinares graves e registro de suposto envolvimento com facção), e o magistrado, no exercício de sua função jurisdicional, pode valorar tais elementos mesmo diante de laudo criminológico favorável.

Court Disposition

Habeas corpus denegado, in limine.

Orders

  • Habeas corpus denegado, in limine
  • Publique-se