HC 1019336 - DECISAO

HC 1019336 - DECISAO

Verificada a perda de objeto do writ em razão do deferimento, pelo Juízo da Execução, do pedido de regime aberto e da concessão de prisão albergue domiciliar com expedição de alvará de soltura, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RONALDO LIMA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Que Julga O Writ Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Prisão Albergue Domiciliar, Perda De Objeto
Habeas Corpus Execução Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Prisão Albergue Domiciliar Perda De Objeto

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Parties

RONALDO LIMA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Que Julga O Writ Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de realização de exame criminológico para análise de pedido de progressão de regime
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus por superveniência do ato favorável ao paciente

Ratio Decidendi

Verificada a perda de objeto do writ em razão do deferimento, pelo Juízo da Execução, do pedido de regime aberto e da concessão de prisão albergue domiciliar com expedição de alvará de soltura, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.