HC 1050763 - DECISAO

HC 1050763 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo o andamento do processo, o exame criminológico já foi realizado e o laudo juntado aos autos da execução, havendo nova realidade fático-processual que torna desnecessária a análise do pedido de impetração.

Parties
Paciente: ANDRÉ LUIS GONÇALVES; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ANDRÉ LUIS GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na realização do exame criminológico
  2. 2 necessidade do exame criminológico para análise de progressão de regime
  3. 3 perda superveniente do objeto do writ em razão de alteração fático-processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo o andamento do processo, o exame criminológico já foi realizado e o laudo juntado aos autos da execução, havendo nova realidade fático-processual que torna desnecessária a análise do pedido de impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.