REsp 2240280 - DECISAO

REsp 2240280 - DECISAO

Verificada decisão posterior (28/10/2025) que concedeu a progressão pleiteada, o recurso especial perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: LEONICE JOSE MARQUES; Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Perda Do Objeto, Concessão De Benesse, Art. 5º, XL E XLVI, Da Constituição Federal, Art. 112, § 1º, Da Lei De Execução Penal
Execução Penal Progressão De Regime Perda Do Objeto Concessão De Benesse Art. 5º, XL E Xlvi, Da Constituição Federal Art. 112, § 1º, Da Lei De Execução Penal

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Parties

LEONICE JOSE MARQUES

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 5º, XL e XLVI da CF e do art. 112, §1º da LEP
  2. 2 indeferimento da progressão ao regime aberto
  3. 3 efeito de decisão superveniente que concede a progressão sobre a admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada decisão posterior (28/10/2025) que concedeu a progressão pleiteada, o recurso especial perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Recurso especial julgado prejudicado.
  • Publique-se.