HC 1040949 - DECISAO

HC 1040949 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após o ajuizamento, foi juntado aos autos o exame criminológico em 24/11/2025 e concedida a progressão de regime pelo juízo de origem, caracterizando perda superveniente do objeto e tornando impróprio o processamento do writ no presente feito.

Parties
Paciente: VANDESON OLIVEIRA ALVES DE JESUS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Estudo Psicossocial, Perda Superveniente Do Objeto, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Execução Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Estudo Psicossocial Perda Superveniente Do Objeto Cabimento Do Habeas Corpus

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Parties

VANDESON OLIVEIRA ALVES DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 exigência de estudo psicossocial para progressão de regime
  2. 2 demora na realização do estudo psicossocial
  3. 3 perda superveniente do objeto como causa de prejudicialidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após o ajuizamento, foi juntado aos autos o exame criminológico em 24/11/2025 e concedida a progressão de regime pelo juízo de origem, caracterizando perda superveniente do objeto e tornando impróprio o processamento do writ no presente feito.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Publique-se.