HC 1054331 - DECISAO

HC 1054331 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há demonstrada flagrante ilegalidade no indeferimento da progressão de regime; as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a negativa com base em avaliações psicossociais desfavoráveis, na gravidade do crime e no saldo de pena, conformando-se com a jurisprudência desta Corte de que laudos desfavoráveis e análise do mérito pelo juízo da execução podem afastar o requisito subjetivo.

Parties
Paciente: A F; Órgão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Habeas Corpus, Atestado De Conduta Carcerária, Flagrante Ilegalidade
Execução Penal Direito Processual Penal Direito Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Habeas Corpus Atestado De Conduta Carcerária Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

A F

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 preenchimento dos requisitos objetivo e subjetivo para progressão de regime
  3. 3 valoração de exames psicossociais e laudos criminais vs atestado de boa conduta

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há demonstrada flagrante ilegalidade no indeferimento da progressão de regime; as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a negativa com base em avaliações psicossociais desfavoráveis, na gravidade do crime e no saldo de pena, conformando-se com a jurisprudência desta Corte de que laudos desfavoráveis e análise do mérito pelo juízo da execução podem afastar o requisito subjetivo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.