HC 1038158 - DECISAO

HC 1038158 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque superveniente decisão do juízo de execução, em cumprimento do acórdão do Tribunal de origem, determinou a realização de exame criminológico para aferir o requisito subjetivo solicitado, alterando a realidade fática da impetração e exigindo a via recursal adequada ou novo mandamus para eventual insurgência.

Parties
Impetrante/paciente: ALEX SANDRO DOMINGUES CARDOSO; Autoridade Coatora: Juiz da Vara de Execução Criminal da Comarca de Bauru/SP; Autoridade Apontada Como Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Prisão Domiciliar, Exame Criminológico, Livramento Condicional, Saúde Do Preso
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Prisão Domiciliar Exame Criminológico Livramento Condicional +1 more

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Parties

ALEX SANDRO DOMINGUES CARDOSO

Impetrante/paciente

Juiz da Vara de Execução Criminal da Comarca de Bauru/SP

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Apontada Como Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 progressão ao regime aberto
  2. 2 concessão de prisão domiciliar
  3. 3 realização de exame criminológico para aferição do requisito subjetivo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque superveniente decisão do juízo de execução, em cumprimento do acórdão do Tribunal de origem, determinou a realização de exame criminológico para aferir o requisito subjetivo solicitado, alterando a realidade fática da impetração e exigindo a via recursal adequada ou novo mandamus para eventual insurgência.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.