HC 1058798 - DECISAO

HC 1058798 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por ausência de juntada do inteiro teor do acórdão apontado como ato coator (descumprimento do ônus de instrução da inicial), mantendo-se, quanto ao mérito do fundamento do ato coator, a necessidade de realização de exames psicossociais para avaliação do requisito subjetivo diante dos elementos fáticos (pena a cumprir, gravidade dos crimes e registros de fugas).

Parties
Paciente: HADRIAN JUNIOR FERREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Progressão De Regime, Exames Psicossociais, Conduta Carcerária, Habeas Corpus
Execução Penal Direito Penal Direito Processual Penal Progressão De Regime Exames Psicossociais Conduta Carcerária Habeas Corpus

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Parties

HADRIAN JUNIOR FERREIRA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exames psicossociais para aferição do requisito subjetivo de progressão de regime
  2. 2 ônus de instruir a inicial do habeas corpus com peças necessárias
  3. 3 valoração do atestado de conduta carcerária em conjunto com demais elementos do processo

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por ausência de juntada do inteiro teor do acórdão apontado como ato coator (descumprimento do ônus de instrução da inicial), mantendo-se, quanto ao mérito do fundamento do ato coator, a necessidade de realização de exames psicossociais para avaliação do requisito subjetivo diante dos elementos fáticos (pena a cumprir, gravidade dos crimes e registros de fugas).

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefere-se liminarmente o habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal