HC 1056990 - DECISAO

HC 1056990 - DECISAO

Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade ou nulidade absoluta apta a autorizar intervenção de ofício, somado ao fato de que o Juízo da execução e a juíza corregedora adotaram medidas para realização dos exames e dar celeridade ao feito, não cabe conhecer do writ; eventual verificação de excesso de prazo na execução penal demanda análise fática pelas instâncias de origem.

Parties
Paciente: ARTHUR YAGO DE LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (substitutivo Recursal)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Desídia
Execução Penal Habeas Corpus Direito Constitucional Progressão De Regime Exame Criminológico Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Desídia

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Parties

ARTHUR YAGO DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (substitutivo Recursal)

Legal Issues

  1. 1 demora na realização do exame criminológico e impacto na apreciação do pedido de progressão de regime
  2. 2 uso do habeas corpus como substituto recursal
  3. 3 verificação de excesso de prazo na execução penal e limitação da intervenção do STJ

Ratio Decidendi

Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade ou nulidade absoluta apta a autorizar intervenção de ofício, somado ao fato de que o Juízo da execução e a juíza corregedora adotaram medidas para realização dos exames e dar celeridade ao feito, não cabe conhecer do writ; eventual verificação de excesso de prazo na execução penal demanda análise fática pelas instâncias de origem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecimento do habeas corpus
  • Publique-se