HC 1053405 - DECISAO

HC 1053405 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria impugnada está sendo objeto de agravo em execução já interposto e pendente de julgamento no Tribunal de origem, sendo o agravo o meio recursal de espectro cognitivo mais amplo; assim, o habeas corpus concomitante não é a via adequada para a apreciação da mesma pretensão.

Parties
Paciente: LEONARDO DE OLIVEIRA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (decisão monocrática do Relator, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ).
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Sistema Recursal, Constrangimento Ilegal, Razoável Duração Do Processo
Execução Penal Processo Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Sistema Recursal Constrangimento Ilegal Razoável Duração Do Processo

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Parties

LEONARDO DE OLIVEIRA GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus diante de agravo em execução pendente
  2. 2 necessidade ou não de exame criminológico para análise de pedido de progressão de regime
  3. 3 aplicação da jurisprudência consolidada da Terceira Seção sobre litisconsórcio de vias recursais

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria impugnada está sendo objeto de agravo em execução já interposto e pendente de julgamento no Tribunal de origem, sendo o agravo o meio recursal de espectro cognitivo mais amplo; assim, o habeas corpus concomitante não é a via adequada para a apreciação da mesma pretensão.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (decisão monocrática do Relator, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ).

Orders

  • Intimem-se.