HC 1045871 - DECISAO

HC 1045871 - DECISAO

Como foi comprovado que o paciente foi solto em 22/10/2025 por ordem do Juízo de Aparecida de Goiânia/GO, verificou-se perda superveniente do objeto do habeas corpus, devendo o writ ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FELIPE OLIVEIRA DA VEIGA LOBO COLICCHIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; Juízo De Origem/ordem De Soltura: Juízo de Aparecida de Goiânia/GO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Progressão De Regime, Alvará De Soltura, Mandado De Prisão, Perda Superveniente Do Objeto, Alimentação Do BNMP
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Alvará De Soltura Mandado De Prisão Perda Superveniente Do Objeto +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FELIPE OLIVEIRA DA VEIGA LOBO COLICCHIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Autoridade Coatora

Juízo de Aparecida de Goiânia/GO

Juízo De Origem/ordem De Soltura

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se houve constrangimento ilegal pela não efetivação do alvará de soltura em razão de mandado de prisão ativo
  2. 2 Se o habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da soltura do paciente
  3. 3 Efeito de mandado de prisão ativo constante do BNMP sobre cumprimento de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Como foi comprovado que o paciente foi solto em 22/10/2025 por ordem do Juízo de Aparecida de Goiânia/GO, verificou-se perda superveniente do objeto do habeas corpus, devendo o writ ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.