HC 1080473 - DECISAO

HC 1080473 - DECISAO

Verificou-se que o exame criminológico foi efetivamente realizado e juntado aos autos da execução penal (protocolo WEC0.26.70023403-4 em 6/4/2026), motivo pelo qual o habeas corpus que questionava a necessidade de sua realização ficou prejudicado; uma vez existente o relatório técnico, cabe ao juiz da execução apreciá-lo na análise dos benefícios da execução penal, impedindo que o writ suprima sua consideração.

Parties
Paciente: RONI DE SOUZA BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado; agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Progressão De Regime, Livramento Condicional, Exame Criminológico, Duração Razoável Do Processo, Súmula Vinculante 56
Direito Processual Penal Execução Penal Progressão De Regime Livramento Condicional Exame Criminológico Duração Razoável Do Processo Súmula Vinculante 56

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Parties

RONI DE SOUZA BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Se a demora na realização do exame criminológico configura constrangimento ilegal
  2. 2 Se a juntada superveniente do exame criminológico prejudica o habeas corpus que questiona sua necessidade
  3. 3 Se o exame criminológico, uma vez realizado, deve ser considerado pelo juiz da execução

Ratio Decidendi

Verificou-se que o exame criminológico foi efetivamente realizado e juntado aos autos da execução penal (protocolo WEC0.26.70023403-4 em 6/4/2026), motivo pelo qual o habeas corpus que questionava a necessidade de sua realização ficou prejudicado; uma vez existente o relatório técnico, cabe ao juiz da execução apreciá-lo na análise dos benefícios da execução penal, impedindo que o writ suprima sua consideração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado; agravo regimental desprovido.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Recurso desprovido.