HC 1090218 - DECISAO

HC 1090218 - DECISAO

Aplicando a Súmula 691/STF e verificada a ausência de teratologia ou falta de fundamentação na decisão de origem, bem como o risco de supressão de instância, o tribunal entendeu não ser cabível o processamento do habeas corpus no STJ e indeferiu liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: SIDNEI RODRIGO ROSA; Coator: Desembargador Relator do habeas corpus originário
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Progressão De Regime, Excesso De Prazo Na Prestação Jurisdicional, Exame Criminológico, Súmula 691 STF, Supressão De Instância
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Excesso De Prazo Na Prestação Jurisdicional Exame Criminológico Súmula 691 STF Supressão De Instância

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Parties

SIDNEI RODRIGO ROSA

Paciente

Desembargador Relator do habeas corpus originário

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar (Súmula 691 STF)
  2. 2 excesso de prazo na apreciação do pedido de progressão de regime
  3. 3 dispensa do exame criminológico para progressão de regime

Ratio Decidendi

Aplicando a Súmula 691/STF e verificada a ausência de teratologia ou falta de fundamentação na decisão de origem, bem como o risco de supressão de instância, o tribunal entendeu não ser cabível o processamento do habeas corpus no STJ e indeferiu liminarmente o pedido.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ
  • Publique-se