HC 1086718 - ACORDAO
Não conhecer do agravo regimental porque as razões apresentadas não impugnaram de forma integral e específica todos os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade recursal e aplicando-se a Súmula 182/STJ e precedentes da corte.
- Parties
- Agravante: WENDEL SANTOS SOARES; Ministro Presidente: Ministro Presidente Herman Benjamin
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 June 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Progressão De Regime, Habeas Corpus Substitutivo, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Laudo Psicológico, Exame Criminológico, Teratologia, Revolvimento Fático Probatório
Case Brief
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Parties
WENDEL SANTOS SOARES
Agravante
Ministro Presidente Herman Benjamin
Ministro Presidente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Se as razões do agravo regimental infirmaram todos os fundamentos do decisum atacado
- 2 Adequação do habeas corpus substitutivo como via processual
- 3 Exigência de teratologia para concessão de ofício
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo regimental porque as razões apresentadas não impugnaram de forma integral e específica todos os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade recursal e aplicando-se a Súmula 182/STJ e precedentes da corte.
Court Disposition
agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental
- Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente a petição inicial de habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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