HC 640231 - DECISAO

HC 640231 - DECISAO

Homologa-se o pedido de desistência formulado pelo impetrante com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 34, IX, do RISTJ, razão pela qual se procede à intimação, publicação e arquivamento dos autos.

Parties
Paciente: RENAN ESPEDITO PEREIRA CUNHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2257633-53.2020.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 January 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado; autos arquivados.
Legal Topics
Progressão De Regime, Delonga Na Apreciação, Desistência Do Habeas Corpus, Liminar
Execução Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Delonga Na Apreciação Desistência Do Habeas Corpus Liminar

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Parties

RENAN ESPEDITO PEREIRA CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2257633-53.2020.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 delonga na apreciação do pedido de progressão de regime
  2. 2 homologação da desistência do habeas corpus

Ratio Decidendi

Homologa-se o pedido de desistência formulado pelo impetrante com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 34, IX, do RISTJ, razão pela qual se procede à intimação, publicação e arquivamento dos autos.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; autos arquivados.

Orders

  • Homologa-se o pedido de desistência formulado.
  • Publique-se.