RHC 138670 - DECISAO

RHC 138670 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que o exame criminológico foi realizado e favorável ao apenado e o Juízo das Execuções promoveu o paciente ao regime semiaberto em 28/10/2020, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GERSON RENILDO DE OLIVEIRAS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo - 14ª Câmara de Direito Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Prejudicialidade, Fundamentação
Direito Criminal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Prejudicialidade Fundamentação

Case Brief

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Parties

GERSON RENILDO DE OLIVEIRAS

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo - 14ª Câmara de Direito Criminal

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da determinação de exame criminológico para fins de progressão de regime
  2. 2 perda de objeto do recurso em razão da concessão da medida pretendida pelo Juízo de Execução

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que o exame criminológico foi realizado e favorável ao apenado e o Juízo das Execuções promoveu o paciente ao regime semiaberto em 28/10/2020, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.