HC 589029 - DECISAO

HC 589029 - DECISAO

Em razão da superveniente concessão do benefício da progressão ao regime semiaberto ao paciente, o habeas corpus ficou prejudicado por perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto (concessão Superveniente Do Benefício)
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus, por perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Progressão De Regime, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Progressão De Regime Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto (concessão Superveniente Do Benefício)

Legal Issues

  1. 1 concessão da progressão ao regime semiaberto
  2. 2 prejudicialidade por perda de objeto

Ratio Decidendi

Em razão da superveniente concessão do benefício da progressão ao regime semiaberto ao paciente, o habeas corpus ficou prejudicado por perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus, por perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.