RHC 137199 - DECISAO

RHC 137199 - DECISAO

Verificou-se que, após a impetração do habeas corpus, o Juízo de Execução concedeu a progressão de regime nos autos n.º 2000678-65.2020.8.05.0001 (informação extraída do SEEU em 14.10.2020), ocorrendo assim perda superveniente do objeto do recurso, o que torna o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: TIAGO HENRIQUE DA SILVA ROCHA; Autoridade Coatora: MM. Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Salvador; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Execução Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Progressão De Regime Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Execução Da Pena

Case Brief

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Parties

TIAGO HENRIQUE DA SILVA ROCHA

Paciente

MM. Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Salvador

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Se o paciente fazia jus à progressão de regime para o aberto
  2. 2 Se houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da concessão da progressão de regime nos autos de execução

Ratio Decidendi

Verificou-se que, após a impetração do habeas corpus, o Juízo de Execução concedeu a progressão de regime nos autos n.º 2000678-65.2020.8.05.0001 (informação extraída do SEEU em 14.10.2020), ocorrendo assim perda superveniente do objeto do recurso, o que torna o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.