HC 553698 - DECISAO

HC 553698 - DECISAO

Verificou-se que o writ perdeu o objeto porque foi deferida a progressão do paciente ao regime semiaberto e já havia ultrapassado a data da saída temporária pleiteada; por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RONALDO RIBEIRO CASTRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Saída Temporária, Excesso De Prazo, Incidente De Competência
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Saída Temporária Excesso De Prazo Incidente De Competência

Case Brief

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Parties

RONALDO RIBEIRO CASTRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para análise de pedido de progressão de regime
  2. 2 concessão de saída temporária
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus após alteração da situação fática

Ratio Decidendi

Verificou-se que o writ perdeu o objeto porque foi deferida a progressão do paciente ao regime semiaberto e já havia ultrapassado a data da saída temporária pleiteada; por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.