HC 629959 - DECISAO

HC 629959 - DECISAO

Conforme informação do Tribunal de Justiça, o Magistrado de primeiro grau, em cumprimento à liminar, concedeu a progressão ao regime semiaberto ao paciente, de modo que a concessão superveniente da progressão acarretou a perda do objeto do habeas corpus, determinando o seu julgamento como prejudicado.

Parties
Paciente: ROGER NASCIMENTO DE SOUZA; Impetrante: Defesa; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Superveniência
Outcome
Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Habeas Corpus, Perda De Objeto Por Superveniência
Processual Penal Execução Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Habeas Corpus Perda De Objeto Por Superveniência

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Parties

ROGER NASCIMENTO DE SOUZA

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Superveniência

Legal Issues

  1. 1 exigência de exame criminológico para progressão de regime
  2. 2 demora na realização de exame criminológico
  3. 3 superveniência da concessão de progressão de regime e perda de objeto do writ

Ratio Decidendi

Conforme informação do Tribunal de Justiça, o Magistrado de primeiro grau, em cumprimento à liminar, concedeu a progressão ao regime semiaberto ao paciente, de modo que a concessão superveniente da progressão acarretou a perda do objeto do habeas corpus, determinando o seu julgamento como prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.