HC 573954 - DECISAO

HC 573954 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, por fato superveniente, o paciente já foi progredido ao regime aberto e foi expedida ordem de liberação em 27/7/2020, tornando inexistente o objeto da impetração.

Parties
Paciente: ALERSON CORREA GOMES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Juízo a Quo: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de São José/SC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Prisão Domiciliar, Recomendação N. 62 Do CNJ, Grupo De Risco (covid 19), Perda De Objeto, Supressão De Instância
Execução Penal Direito Penal Direito Processual Penal Saúde Pública Progressão De Regime Prisão Domiciliar Recomendação N. 62 Do CNJ Grupo De Risco (covid 19) +2 more

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Parties

ALERSON CORREA GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de São José/SC

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de progressão antecipada de regime
  2. 2 concessão de prisão domiciliar
  3. 3 aplicação da Recomendação n. 62 do CNJ em execuções penais

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, por fato superveniente, o paciente já foi progredido ao regime aberto e foi expedida ordem de liberação em 27/7/2020, tornando inexistente o objeto da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se