HC 615477 - DECISAO

HC 615477 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por ausência de interesse de agir superveniente, em razão de decisão posterior, de 17/12/2020, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Execuções de Taubaté/SP, que deferiu a progressão de regime pleiteada.

Parties
Paciente: JOÃO PAULOAMARAL DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Ausência De Interesse De Agir Superveniente, Prejudicialidade, Pandemia De Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Ausência De Interesse De Agir Superveniente Prejudicialidade +1 more

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Parties

JOÃO PAULOAMARAL DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de progressão de regime para regime aberto
  2. 2 Condicionamento da progressão à realização de exame criminológico
  3. 3 Superveniente ausência de interesse de agir que torna o writ prejudicado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por ausência de interesse de agir superveniente, em razão de decisão posterior, de 17/12/2020, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Execuções de Taubaté/SP, que deferiu a progressão de regime pleiteada.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.