HC 613058 - DECISAO

HC 613058 - DECISAO

Como o juízo da execução penal concedeu a progressão para o regime aberto, ocorreu perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o habeas corpus, razão pela qual o pedido não foi analisado no mérito.

Parties
Paciente: ROBSON BERNARDINO COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Liminar, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Habeas Corpus Execução Penal Direito Processual Penal Progressão De Regime Liminar Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

ROBSON BERNARDINO COELHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 Concessão de progressão de regime
  3. 3 Indeferimento de liminar

Ratio Decidendi

Como o juízo da execução penal concedeu a progressão para o regime aberto, ocorreu perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o habeas corpus, razão pela qual o pedido não foi analisado no mérito.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.