RHC 136215 - DECISAO

RHC 136215 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois, conforme consta nos autos de origem (Processo n. 0205910-94.2015.8.19.0001), o Juízo da execução concedeu ao paciente a progressão ao regime semiaberto em 21/8/2020, não havendo mais matéria a ser decidida nestes autos.

Parties
Recorrente / Paciente: LUCAS BIZZO MONTEIRO MARINS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Progressão De Regime Excesso De Prazo Perda De Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LUCAS BIZZO MONTEIRO MARINS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de pedido de progressão de regime
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  3. 3 concessão da progressão de regime pelo juízo da execução

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois, conforme consta nos autos de origem (Processo n. 0205910-94.2015.8.19.0001), o Juízo da execução concedeu ao paciente a progressão ao regime semiaberto em 21/8/2020, não havendo mais matéria a ser decidida nestes autos.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus.

Orders

  • Recurso julgado prejudicado
  • Publique-se