HC 631272 - DECISAO

Devido à superveniência de decisão que concedeu a progressão ao regime aberto nos autos da execução penal, o habeas corpus perdeu seu objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: Thiago Almeida Pinto
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Progressão De Regime, Perda Do Objeto, Alteração Fático Processual

Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Perda Do Objeto Alteração Fático Processual

Case Brief

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Parties

Thiago Almeida Pinto

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 Perda do objeto do habeas corpus pela concessão superveniente de progressão ao regime aberto.

Ratio Decidendi

Devido à superveniência de decisão que concedeu a progressão ao regime aberto nos autos da execução penal, o habeas corpus perdeu seu objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se.